Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.

Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.

Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.

Projeto de lei reitera proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

STF já firmou entendimento de que tese é inconstitucional, mas deputada quer alterar lei para impedir controvérsias judiciais.

STF julga acesso de servidores de nível médio a cargos de nível superior

Tribunal já declarou inconstitucional lei que extinguiu uma carreira e permitiu aos ocupantes acesso a outra carreira com remuneração maior

Google deve fornecer dados de usuários que postaram mensagens ofensivas

A quebra de sigilo dos dados não é inconstitucional, pois as informações são necessárias para apuração de denúncias